Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

Portaria n° 2.528, de 19 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Brasília, DF: Diário Oficial da União, Seção 1, 237-E.

Resenhado por Joelma Araújo

Devido à necessidade de atualizar a lei que versava sobre a Politica Nacional de Atenção a Saúde da Pessoa Idosa, foi aprovada a portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006. Esta tem por finalidade recuperar, manter e promover a autonomia e independência dos indivíduos considerados idosos (a partir de sessenta anos) por meio de ações coletivas e individuais de saúde, visando proporcionar qualidade de vida aos sujeitos.

A lei entra em vigor para atender as necessidades de saúde da população brasileira que, segundo dados do IBGE, está envelhecendo rápido. Cerca de 650 mil novos idosos são incorporados à população brasileira por ano,  o que ocasiona a necessidade de reorganizar os modelos assistenciais em saúde. Por ser uma população com número elevado de doenças crônicas, surge a necessidade de aumentar o consumo de serviços médicos e sociais a médio e longo prazo.                                  

As diretrizes da política trazem pontos baseados nos princípios do SUS, que para serem alcançados necessitam da organização nas redes do referido sistema. Dentre as diretrizes, pode-se destacar:

- A promoção do envelhecimento ativo e saudável. Nesta busca-se manter a capacidade funcional e a autonomia dos idosos. As ações de prevenção de doenças e promoção de saúde não se restringem à população jovem. Sejam elas primárias secundárias ou terciárias, devem ser incorporadas a atenção a saúde de todas as idades;

- Atenção integral à saúde da pessoa idosa. Baseia-se em uma linha de cuidado focada no usuário, visando ampliar o acesso do idoso a todos os níveis da atenção.

- Estímulo às ações intersetoriais, para a integralidade da atenção. O setor de saúde terá que interagir com outros setores da sociedade, a fim de garantir atenção à saúde que atenda todas as necessidades dos usuários, levando em consideração as dimensões biopsicossociais;

- Incentivo à participação e fortalecimento do controle social. Deverá ser estimulada inclusão de temas sobre os idosos e o envelhecimento nas conferências municipais e estaduais de saúde, bem como estimulada a inclusão desses cidadãos no controle social e na formulação de ações deliberadas nessas conferências.
        A articulação com outros setores é um dos objetivos desta política, como por exemplo, a parceria com a Educação, que propõe  inclusão de disciplinas que abordem o processo do envelhecimento nos currículos escolares, o incentivo à criação de Centros Colaboradores de Geriatria e Gerontologia nas instituições de ensino superior, atuando de forma integrada com o SUS.

Ademais, a política busca promover um envelhecimento saudável e ativo, considerando não apenas a saúde como ausência de doença, mas no seu conceito ampliado que engloba aspectos biopsicossociais, considerando o contexto social, a saúde mental, e a capacidade funcional do idoso. Por isso, estimula-se dentre outros aspectos, à autonomia, independência, acesso integral à saúde em todos os níveis de atenção e reinserção social. Em consonância a isso, o psicólogo da saúde visa estimular a participação ativa do sujeito em seu processo de adoecimento e cuidado, contribuindo para a qualidade de vida em todas as idades.