Políticas públicas de saúde mental para crianças e adolescentes: A atuação do psicólogo

Soares, F. C., Silva, R., & Chaves, R. O. S. (2018). Políticas públicas de saúde mental para crianças e adolescentes: a atuação do psicólogo. SANARE-Revista de Políticas Públicas, 17(2).

Resenhado por Gabriela de Queiroz

       No Brasil, as políticas de saúde mental voltadas à crianças e adolescentes começaram a ser desenvolvidas no início do século XXI. Antes disso não existiam redes de cuidado voltadas a esta parcela da população. As ações eram promovidas pelas áreas de educação e serviço social, centradas na correção e reparação, e não nas necessidades biopsicossociais do público infanto-juvenil. Desse modo, indivíduos que apresentavam problemas mentais viviam sob domínio do Estado, cuja política de proteção social implicava na institucionalização.

       O modelo de assistência asilar perdurou no Brasil por muitos anos. Tratava-se de um modelo que demonstrava um claro desinteresse na reinserção social da população infanto-juvenil, priorizando o controle da ordem pública e desvinculada da visão das crianças e adolescentes como sujeitos de direito, portadores de sentimentos e necessidades. Diante disso, em 1990 foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contemplando o que há de mais avançado dentre as normas internacionais relacionadas aos direitos deste público.

       Considerando o contexto histórico da assistência em saúde mental para a população infanto-juvenil no Brasil, o presente estudo analisa o processo de desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental voltadas a este público, bem como o papel assumido pelo psicólogo nesse contexto. Para tanto, realizou-se uma revisão crítica da literatura nacional sobre saúde mental, que objetivou levantar a produção científica pertinente, articulando os conhecimentos proporcionados por pesquisadores que analisaram a saúde mental no país,  investigando os diversos aspectos da construção e reconstrução de políticas públicas de saúde mental voltadas à crianças e adolescentes, relacionando-os à atuação do psicólogo.

       Com base nessa revisão, constatou-se que, no Brasil, as políticas públicas de saúde mental voltadas à população infanto-juvenil, apesar de apresentarem progressos nos últimos anos, ainda demonstram fragilidades e desafios a serem superados tanto no âmbito da atenção individual, como também coletiva. Foi visto que é direcionada a um público que demanda constante atualização e criação de  estratégias específicas de atuação, para que assim se valorize a multidisciplinaridade, para melhor atender indivíduos nesta fase do desenvolvimento.

         Quanto às limitações observadas, destaca-se a pequena quantidade de estudos focados na atuação do psicólogo no âmbito das políticas de saúde mental para crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de novas pesquisas que investiguem não só a estruturação de tais políticas, mas a relação entre o aporte teórico e a prática profissional do psicólogo. Deste modo, entende-se que seria necessário aprimorar o entendimento sobre a evolução dos cuidados à saúde mental de crianças e adolescentes, contribuindo para a oferta de uma atenção integral e humanizada. Respaldadas pelos princípios do SUS e de acordo com a perspectiva da Psicologia da Saúde, tais ações podem repercutir positivamente na qualidade de vida da população atendida.