Saúde Mental Infanto-juvenil: A necessidade de Políticas Públicas mais efetivas pelo Estado

Oliveira, S. M., Silva, M. S., & Nogueira, M. C. A. (2018). Saúde Mental Infanto-juvenil: A necessidade de Políticas Públicas mais efetivas pelo Estado. Id on Line Revista de Psicologia, 12(41), 748-759.

Resenhado por Mariana Menezes

O sistema de saúde atualmente vigente no Brasil ainda não atende de forma satisfatória às necessidades de saúde mental de crianças. A maioria dos estudos, políticas e serviços assistenciais relacionados à saúde mental são direcionados aos adultos. A saúde mental de crianças e adolescentes se trata de um problema de saúde pública e seu cuidado deve ser disponibilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, devido à incapacidade do Estado de fornecer saúde pública com integralidade para a população, essa assistência tem sido prestada por instituições privadas ou filantrópicas, o que tem gerado situações de desassistência, abandono e exclusão.

Tudo isso demonstra que, apesar dos avanços trazidos pela Reforma Psiquiátrica, o Brasil ainda precisa enfrentar diversos desafios, dentre eles o de desenvolver políticas públicas capazes de assegurar os direitos fundamentais básicos da população, inclusive os das crianças. Além disso, é preciso melhorar as diretrizes políticas no sentido de elaborar e implementar ações assecuratórias da saúde mental infanto-juvenil.

Os transtornos infanto-juvenis possuem particularidades de risco e proteção, que carecem de estratégias específicas, não sendo suficiente a adaptação do modelo adulto para tratá-los. Nesse sentido, há três principais problemas a serem enfrentados: (1) a expansão dos serviços de saúde, especificamente dos CAPSi e dos ambulatórios de saúde mental infantil; (2) a gestão territorial, visto que o tratamento de uma enfermidade mental carece de acompanhamento constante; e (3) possibilidade dos menores serem atendidos em CAPS e ambulatórios não específicos, se preciso, sendo necessário que o corpo profissional seja devidamente qualificado para tanto.

Além da aprimoração do setor da saúde, também é importante investir em estudos, pois a investigação das enfermidades mentais infanto-juvenis permite o conhecimento e divulgação das características presentes nas doenças mentais em crianças. O estudo de transtornos mentais permite, ainda, o reconhecimento das debilidades cerebrais com mais facilidade, com o escopo de tomar as medidas cabíveis a sua remediação o mais breve possível. Também se faz necessário o desenvolvimento de estudos para fins de arrecadar dados e informações culturalmente relevantes, para que seja possível elaborar políticas de saúde mental especificas direcionadas ao público infantil que sejam adequadas, principalmente em relação à atenção primária, em razão de ser etapa fundamental no sistema de saúde.

Por fim, o presente artigo trata de uma temática relevante no contexto da Psicologia da Saúde tendo em vista que chama atenção para a necessidade de melhorias por parte do Estado na assistência à saúde mental infanto-juvenil (principalmente na atenção primária). Além disso, o artigo incentiva a qualificação dos profissionais para atuarem junto a esse setor, a realização de estudos para arrecadar informações culturalmente relevantes que ajudem na criação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e, por fim, a criação de políticas públicas e ações específicas para o cuidado da população infantil, visando conciliar as particularidades desse grupo com os princípios estabelecidos pelo SUS.